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Leis de 2021

por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h57

LEI 001-2021 - EMENTA CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO.pdf

LEI 001-2021 - EMENTA CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO.pdf - Leia mais…

LEI 002-2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTR.pdf

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LEI 282-2021 - EMENTA CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.docx

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LEI 290-2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA.pdf

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LEI 291-2021 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf

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LEI 298-2021 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI 299-2021 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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LEI 300-2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.pdf

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LEI 301-2021 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO (MA) COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO.pdf

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LEI 302-2021 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TÍTULO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPIRITUAL ILÉ DE OXALÁ..pdf

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LEI 303-2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM SERRANENSE.pdf

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LEI 304-2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO.pdf

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LEI 305-2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.docx

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LEI 306-2021 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRODESCENDENTES.pdf

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LEI 307-2021 - LDO 2022.pdf

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LEI 308-2021 - REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.pdf

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LEI 309-2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE SAÚDE.docx

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LEI 310-2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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LEI 329-2021 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO FAMEM.pdf

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Emenda 001-2021 ao Projeto de Lei 317-2021 da LOA 2022 (1).pdf

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LEI 306-2021 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRODECENDENTE.pdf

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LEI 308-2021 - TRÂNSITO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS.pdf

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LEI 312-2021 - MOVIMENTA SERRANO.pdf

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LEI 329-2021 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍIPIO FAMEM.pdf

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LEI 316-2021 - PPA - Plano Plurianual 2022-2025

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LEI 317-2021 - LOA 2022.pdf

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