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Arquivo PDF document LEI 304-2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO.pdf
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Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 305-2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.docx
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 306-2021 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRODESCENDENTES.pdf
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Arquivo PDF document LEI 307-2021 - LDO 2022.pdf
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Arquivo PDF document LEI 308-2021 - REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 309-2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE SAÚDE.docx
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Arquivo PDF document LEI 310-2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document LEI 329-2021 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO FAMEM.pdf
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Arquivo PDF document Emenda 001-2021 ao Projeto de Lei 317-2021 da LOA 2022 (1).pdf
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Arquivo PDF document LEI 306-2021 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRODECENDENTE.pdf
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