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Arquivo PDF document LEI 301-2021 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO (MA) COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO.pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 302-2021 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TÍTULO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPIRITUAL ILÉ DE OXALÁ..pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 303-2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM SERRANENSE.pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 304-2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO.pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 305-2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.docx
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 306-2021 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRODESCENDENTES.pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 306-2021 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRODECENDENTE.pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 307-2021 - LDO 2022.pdf
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Arquivo PDF document LEI 308-2021 - REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo PDF document LEI 308-2021 - TRÂNSITO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS.pdf
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