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Arquivo PDF document LEI 002-2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTR.pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h51
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Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 282-2021 - EMENTA CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.docx
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 290-2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA.pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 291-2021 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo PDF document LEI 298-2021 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por Comunicação — última modificação 08/04/2022 09h52
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Arquivo LEI 299-2021 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Arquivo PDF document LEI 300-2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.pdf
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Arquivo PDF document LEI 301-2021 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO (MA) COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO.pdf
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Arquivo PDF document LEI 302-2021 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TÍTULO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPIRITUAL ILÉ DE OXALÁ..pdf
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Arquivo PDF document LEI 303-2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM SERRANENSE.pdf
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